19 de maio de 2023
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Category: Matéria legislativa
LEI 7435/2023 – Cria pontos de embarque e desembarque exclusivos para motoristas de transporte individual ou coletivo, próximos aos locais de grande circulação de pessoas na Cidade de São Luís.
19 de maio de 2023
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LEI 7434/2023 – Institui o Programa Educacional de Inclusão e Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências.
19 de maio de 2023
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LEI 7433/2023 – Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO EDUCACIONAL CRECHE FREITAS MARTINS, nesta capital e dá outras providências.
19 de maio de 2023
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LEI 7432/2023 – Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA E CULTURAL DA DANÇA PORTUGUESA MENSAGEIROS DE PORTUGAL DO BAIRRO BOM JESUS, no âmbito do Município de São Luís e dá outras providências
19 de maio de 2023
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