18 de maio de 2023
Saiba mais
Category: Matéria legislativa
LEI 6866/2020 – Dispõe sobre o exame de advogados sem procuração a processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal.
18 de maio de 2023
Saiba mais
LEI 6865/2020 – Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.715 de 28 de dezembro de 2006 que dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais.
18 de maio de 2023
Saiba mais
LEI 6864/2020 – Altera e acrescenta dispositivo a Lei 6829/2017, que institu o Código Tributário do Município de São Luís e dá outras providencias.
18 de maio de 2023
Saiba mais
LEI N° 6863/2020 – Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4395, de 20 de setembro de 2004, que reestrutura o Instituto de Previdência e Assistência do Município – IPAM e dá outras providências.
12 de maio de 2023
Saiba mais
