19 de maio de 2023
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Category: Matéria legislativa
LEI 7434/2023 – Institui o Programa Educacional de Inclusão e Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências.
19 de maio de 2023
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LEI 7433/2023 – Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO EDUCACIONAL CRECHE FREITAS MARTINS, nesta capital e dá outras providências.
19 de maio de 2023
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LEI 7432/2023 – Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA E CULTURAL DA DANÇA PORTUGUESA MENSAGEIROS DE PORTUGAL DO BAIRRO BOM JESUS, no âmbito do Município de São Luís e dá outras providências
19 de maio de 2023
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LEI 6877/2020 – Nomina de Profª Edith Valois a creche e Pré-escola, localizada na avenida Principal, em frente à Rua 9, Quadra 42, Residencial Morada do Sol
18 de maio de 2023
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