18 de maio de 2023
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Category: Matéria legislativa
LEI 6865/2020 – Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.715 de 28 de dezembro de 2006 que dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais.
18 de maio de 2023
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LEI 6864/2020 – Altera e acrescenta dispositivo a Lei 6829/2017, que institu o Código Tributário do Município de São Luís e dá outras providencias.
18 de maio de 2023
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LEI N° 6863/2020 – Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4395, de 20 de setembro de 2004, que reestrutura o Instituto de Previdência e Assistência do Município – IPAM e dá outras providências.
12 de maio de 2023
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PLANO DIRETOR DE SÃO LUÍS 2023 – LEI N° 7122/2023 ANEXO V. TABELA DE MACROZONAMENTO URBANO.
5 de maio de 2023
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