11 de dezembro de 2024
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Category: Matéria legislativa
PL0266-22: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – DETERMINA QUE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DEVEM INFORMAR, POR MEIO DE CARTAZ EXPOSTO DE FORMA VISÍVEL E LEGÍVEL, QUANDO O PERÍODO PARA O TÉRMINO DO PRAZO DE VALIDADE DE SEUS PRODUTOS FOR IGUAL OU INFERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE SUA OFERTA AO CONSUMIDOR. (APROVADO COM QUEBRA DE INTERSTÍCIO E PARECER EM 11/12/2024).
11 de dezembro de 2024
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PL0283-24: DE AUTORIA DA VEREADORA SILVANA NOELY – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ESTUDO DE EDUCAÇÃO CLIMÁTICA E SUSTENTÁVEL COMO TEMA TRANSVERSAL NO CURRÍCULO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 09/12/2024).
10 de dezembro de 2024
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PL0282-24: DE AUTORIA DA VEREADORA SILVANA NOELY – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL E PROMOÇÃO DA JUSTIÇA AMBIENTAL EM SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 09/12/2024).
10 de dezembro de 2024
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PL0281-24: DE AUTORIA DA VEREADORA SILVANA NOELY – INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DE DESASTRES CLIMÁTICOS” EM SÃO LUÍS, VISANDO À PREPARAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA LIDAR COM EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO AO DEP.DELI – DEPARTAMENTO DE DELIBERAÇÃO EM 08/12/2024).
10 de dezembro de 2024
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