10 de outubro de 2022
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Category: Matéria legislativa
INSTITUI, NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, A CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO MBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 19/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 19/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 22/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 23/08/22).
10 de outubro de 2022
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ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS.(Protocolado em 12/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 12/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 15/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 23/08/22).
10 de outubro de 2022
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LEI N° 7.045, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 – Dispõe sobre a destinação de recursos para a Academia Ludovicense de Letras, na forma que especifica, e dá outras providências.
6 de outubro de 2022
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LEI N° 7.044, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 – Dispõe sobre a destinação de recursos para a Academia Maranhense de Letras, na forma que especifica, e dá outras providências.
6 de outubro de 2022
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