22 de dezembro de 2022
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Category: Matéria legislativa
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE MÉRITO SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA AO 3º SARGENTO COMBATENTE LUIS FLÁVIO BÓGEA SERRA ARANHA, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO LONGO DE SUA CARREIRA. (Protocolado em 13/12/2022).
22 de dezembro de 2022
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CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” AO SENHOR ALEX BEZERRA FEQUES BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 21/11/2022).
22 de dezembro de 2022
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CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” AO SENHOR FLÁVIO AUGUSTO LEITE BAIMA DO LAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 21/11/2022).
22 de dezembro de 2022
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO EM GESTÃO, EDUCAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS – DIGEPPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 21/11/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 21/11/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 21/11/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 22/11/22 – Encaminhado para Presidência em 13/12/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 14/12/22).
19 de dezembro de 2022
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