6 de outubro de 2022
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Category: Matéria legislativa
LEI Nº 7.025, DE 05 DE JULHO DE 2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de as locadoras de veículos automotores disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
6 de outubro de 2022
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LEI Nº 7.024, DE 05 DE JULHO DE 2022 – Institui a Campanha Municipal Permanente de Conscientização dos Cuidados com RecémNascido até os Três Primeiros Anos de Vida e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Luís, e dá outras providências.
6 de outubro de 2022
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LEI Nº 7023, DE OS DE .JULHO DE 2022 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Luís a Semana Ludovicense de Gastronomia.
6 de outubro de 2022
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LEI Nº 7022, DE 05 DE JULHO DE 2022 – Considera de Utilidade Pública a UNIÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PARAÍSO UMRP, no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.
6 de outubro de 2022
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