12 de agosto de 2024
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Category: Matéria legislativa
PL0191-24: DE AUTORIA DO PREFEITO EDUARDO BRAIDE – ALTERA A LEI N° 4.537 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA INTEGRADO DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS E CRIA A CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 05/08/2024).
12 de agosto de 2024
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PL0190-24: DE AUTORIA DA VEREADORA FÁTIMA ARAÚJO – ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N º 6.113 DE 09 DE AGOSTO DE 2016. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 05/08/2024).
12 de agosto de 2024
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PL0189-24: DE AUTORIA DO VEREADOR PAVÃO FILHO – ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N º 6.113 DE 09 DE AGOSTO DE 2016. (APROVADO EM 27/11/2024).
12 de agosto de 2024
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PL0188-24: DE AUTORIA DO VEREADOR COLETIVO NÓS – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O FÓRUM NACIONAL DA SOCIEDADE CIVIL NA GESTÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS – FONASC.CBH. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 19/07/2024).
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