13 de outubro de 2022
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Category: Matéria legislativa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR O CONSUMIDOR SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DOS PRODUTOS EM PROMOÇÃO. (Protocolado em 02/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 02/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 02/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 05/09/22).
13 de outubro de 2022
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ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 30/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 31/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 31/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 19/09/22 – Encaminhado para Presidência em 20/09/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 20/09/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 21/09/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 10/10/22).
13 de outubro de 2022
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MODIFICA O ART. 1º, REVOGA O INCISO IV DO ART. 1º E ACRESCENTA O ART. 7º À LEI MUNICIPAL Nº 3.349/94. (Protocolado em 30/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 30/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 31/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 27/09/22).
13 de outubro de 2022
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INSTITUI O PROGRAMA “EDUCA SÃO LUÍS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 14/10/2024).
13 de outubro de 2022
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