21 de setembro de 2022
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Category: Matéria legislativa
LEI N° 7.015, DE 09 DE JUNHO DE 2022 – Altera a Lei n° 5.961 de abril de 2015, que dispõe sobre os Conselhos Tutelares no Município de São Luís, institui o novo regime jurídico da função pública de Conselheiro Tutelar, e dá outras providências.
21 de setembro de 2022
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO AMBITO CAMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DA MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “PROTEÇÃO À INF NCIA E ADOLESCÊNCIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 28/06/2022 – Encaminhado à comissão de justiça em 19/07/22 – Aprovado em única discussão e única votação e redação final em 10/10/22.)
19 de setembro de 2022
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM NEOPLASIA MALIGNA (C NCER) E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOA EM TRATAMENTO. (Protocolado em 23/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 24/06/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 24/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 04/07/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 13/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22 – Encaminhado para Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulher, Criança e Adolescente, Juventude e Idoso em 18/08/22).
19 de setembro de 2022
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DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS, E TRANSPARÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 23/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 24/06/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 24/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 04/07/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 13/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 01/08/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22).
19 de setembro de 2022
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