27 de setembro de 2022
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Category: Matéria legislativa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO AMIGO DO ESPORTE, A SER CONCEDIDO ÀS EMPRESAS QUE APOIAREM ATLETAS E ENTIDADES RESPONSÁVEIS PELO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE. (Protocolado em 14/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 15/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 15/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 18/07/22 – Encaminhado para Presidência em 18/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 19/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 01/08/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 02/08/22 – Encaminhado para Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer em 18/08/22).
26 de setembro de 2022
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 14/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 15/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 15/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 18/07/22 – Encaminhado para Presidência em 18/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 19/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 01/08/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 02/09/22 – Encaminhado para Comissão de Saúde e Meio Ambiente em 02/09/22).
26 de setembro de 2022
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CANÇÃO DE CURAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 11/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 11/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 12/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 13/07/22 – Encaminhado para Presidência em 14/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 15/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 18/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 19/07/22 – Encaminhado para Gab. Ver. Osmar Filho em 29/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 29/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 02/08/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 03/08/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 03/08/22)
26 de setembro de 2022
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VEDA A NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO PARA DETERMINADOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DE PESSOA CONDENADA PELA PRÁTICA DE CRIME DE MAUS-TRATOS CONTRA OS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 10/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 11/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 11/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 11/07/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 13/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22).
26 de setembro de 2022
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