24 de outubro de 2022
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Category: Matéria legislativa
INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS E A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 02/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 02/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 02/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/09/22).
24 de outubro de 2022
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LUDOVICENSE AO SR. FRANCISCO NERES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 13/10/2022)
17 de outubro de 2022
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ DE SÃO LUÍS-MA A SRA. SANDRA LIBRAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Protocolado em 11/10/2022)
13 de outubro de 2022
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CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” A VALDINEY SIMÕES FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 10/10/2022)
13 de outubro de 2022
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