19 de setembro de 2022
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Category: Matéria legislativa
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM NEOPLASIA MALIGNA (C NCER) E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOA EM TRATAMENTO. (Protocolado em 23/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 24/06/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 24/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 04/07/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 13/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22 – Encaminhado para Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulher, Criança e Adolescente, Juventude e Idoso em 18/08/22).
19 de setembro de 2022
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DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS, E TRANSPARÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 23/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 24/06/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 24/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 04/07/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 13/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 01/08/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22).
19 de setembro de 2022
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUTO EDUCACIONAL E SOCIAL ROSINHA DO SABER. (Protocolado em 23/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 23/06/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 23/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 23/06/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 13/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 18/08/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 18/08/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 23/08/22).
19 de setembro de 2022
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZES, ADESIVOS E OUTRAS PEÇAS PUBLICITÁRIAS DE CONTEÚDO EDUCATIVO NOS MEIOS DE TRANSPORTE URBANO PÚBLICO, PRIVADO, INCLUSIVE POR APLICATIVOS E NOS LOCAIS DE TRAFEGO DE PASSAGEIROS CONTENDO A SEGUINTE FRASE: ‘’MEU CORPO NÃO É PÚBLICO! CHEGA DE ASSÉDIO. ’’ BEM COMO QUE CONTENHAM INFORMAÇÕES DOS CANAIS OFICIAIS PARA DENÚNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 17/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 20/06/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 20/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 04/07/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 13/07/22).
19 de setembro de 2022
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