12 de agosto de 2024
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Category: Matéria legislativa
PL0181-24: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – DISPÕE SOBRE O DIREITO DA MULHER DE TER ACOMPANHAMENTO NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO COM QUEBRA DE INTERSTÍCIO E PARECER EM 11/12/2024).
12 de agosto de 2024
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PL0180-24: DE AUTORIA DO VEREADOR ASTRO DE OGUM – ALTERA O ARTIGO 1°, INCISO IV DA LEI N° 4.328/2004 QUE REGULAMENTA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, QUE ASSEGURA A GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO ÀS PESSOAS MAIORES DE 65 ANOS, AOS DEFICIENTES FÍSICOS, MENTAIS E SENSORIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A GP – PRESIDÊNCIA EM 16/07/2024).
16 de julho de 2024
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PL0179-24: DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO GARCEZ – AUTORIZA A PREFEITURA A OFERECER REFEIÇÃO DIÁRIA AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, OU CESTA BÁSICA ALTERNATIVAMENTE, AOS ALUNOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. (ENCAMINHADO A GP – PRESIDÊNCIA EM 15/07/2024).
15 de julho de 2024
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PL0178-24: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (APROVADO COM QUEBRA DE INTERSTÍCIO E PARECER EM 11/12/2024).
10 de julho de 2024
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