2 de setembro de 2022
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Category: Matéria legislativa
REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO PELA CAMARA MUNICIPAL, DE ESTAGIÁRIOS SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR, DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES TÉCNICOS E ENSINO MÉDIO, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. (Protocolado em 23/06/2022 – Encaminhado à comissão de justiça em 10/10/22.)
2 de setembro de 2022
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO AMBITO CAMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DA MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MARIANA COSTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 17/06/2022- Encaminhado à comissão de justiça em 19/07/22 – Aprovado em única discussão e única votação e redação final em 10/10/22.)
2 de setembro de 2022
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INSTITUI A “MEDALHA CULTURAL DONA TETÉ”, A SER ENTREGUE NA SEMANA DO DIA 27 JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 07/06/2022- Encaminhado à comissão de justiça em 19/07/22 – Aprovado em única discussão e única votação e redação final em 10/10/22)
2 de setembro de 2022
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DENOMINA “TRIBUNA VEREADORA LIA VARELLA” A TRIBUNA LOCALIZADA NO INTERIOR DO PLENÁRIO SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA, DA C MARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS (MA). (Protocolado em 03/06/2022- Encaminhado à comissão de justiça em 19/07/22)
2 de setembro de 2022
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