21 de setembro de 2022
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Category: Matéria legislativa
LEI 7009, DE 20 DE MAIO DE 2022 – Institui objetivos, diretrizes e instrumentos para a implantação de Política Municipal de Primeiro Emprego para Jovens com Deficiência Auditiva e dá outras providências.
21 de setembro de 2022
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LEI N° 7.016, DE 09 DE JUNHO DE 2022. – Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Luís e dá outras providências.
21 de setembro de 2022
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LEI N° 7.015, DE 09 DE JUNHO DE 2022 – Altera a Lei n° 5.961 de abril de 2015, que dispõe sobre os Conselhos Tutelares no Município de São Luís, institui o novo regime jurídico da função pública de Conselheiro Tutelar, e dá outras providências.
21 de setembro de 2022
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO AMBITO CAMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DA MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “PROTEÇÃO À INF NCIA E ADOLESCÊNCIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 28/06/2022 – Encaminhado à comissão de justiça em 19/07/22 – Aprovado em única discussão e única votação e redação final em 10/10/22.)
19 de setembro de 2022
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