4 de agosto de 2022
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Category: Matéria legislativa
TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CASOS ONDE HAJA INDICATIVO DE MAUS-TRATOS A IDOSOS ATENDIDOS PELAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE. (Protocolado em 03/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 03/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 16/05/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 12/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 18/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 19/07/22 ).
2 de agosto de 2022
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INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA (Protocolado em 03/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 03/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 04/05/22 – Encaminhado para Presidência em 21/06/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 21/06/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 18/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 19/07/22 ).
2 de agosto de 2022
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LEI N° 6963, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 – Institui a Política Municipal de Incentivo ao Aproveitamento de Energia Solar, e dá outras providências.
2 de agosto de 2022
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LEI N° 6962, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 – Instituir a Campanha Check Up Geral nas Mulheres para alerta, orientação e prevenção de todas as doenças, a ser implementada no âmbito do Município de São Luís e dá outras providências.
2 de agosto de 2022
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