12 de agosto de 2022
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Category: Matéria legislativa
LEI Nº 6984, DE 04 DE ABRIL DE 2022 – Altera e acrescenta emendas à Lei Complementar nº 3.430/96, e dá outras providências.
12 de agosto de 2022
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LEI N° 6983, DE 04 DE ABRIL DE 2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias, no âmbito do Município de São Luís, que comercializam medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde – SUS, de afixar cartazes informando sua gratuidade e dá outras providências.
12 de agosto de 2022
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LEI N° 6982, DE 04 DE ABRIL DE 2022 – Dispõe sobre a inclusão do “Festival do Camarão e Siri”, no Calendário Oficial do Município de São Luís, e dá outras providências.
12 de agosto de 2022
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LEI N° 6981, DE 04 DE ABRIL DE 2022 – Institui o mês de junho como o mês que estimula a participação da população em práticas solidárias.
12 de agosto de 2022
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