12 de agosto de 2022
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Category: Matéria legislativa
LEI N° 6977, DE 17 DE MARÇO DE 2022 –Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências.
5 de agosto de 2022
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LEI N° 6976, DE 17 DE MARÇO DE 2022 – Dispõe sobre a alteração do nome da Praça dos lpês para Praça João Batista Matos, Localizada no bairro do Angelim no Município de São Luís.
5 de agosto de 2022
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LEI N° 6975, DE 17 DE MARÇO DE 2022 – Inclui no Calendário Oficial do Município de São Luís no último sábado do mês de julho, “A Madrugada da Bênção”.
5 de agosto de 2022
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LEI N° 6974, DE 17 DE MARÇO DE 2022 – Considera de utilidade pública a Associação Beneficente do Residencial Nova Vida, e dá outras providências”.
5 de agosto de 2022
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