4 de julho de 2022
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Category: Matéria legislativa
INSTITUI NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. (Protocolado em 12/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 12/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 12/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/05/22 – Encaminhado para Presidência em 21/06/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 21/06/22).
4 de julho de 2022
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DA INTERNET POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 11/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 11/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 12/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/05/22).
4 de julho de 2022
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DA INTERNET POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 11/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 11/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 11/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 11/04/22 – Encaminhado para Presidência em 10/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 11/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 31/05/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/06/22 – Encaminhado para Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulher, Criança e Adolescente, Juventude e Idoso em 17/06/22)
4 de julho de 2022
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INSTITUI NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 07/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 07/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 07/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 11/04/22 – Encaminhado para Presidência em 22/04/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 22/04/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 16/05/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 31/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 10/06/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 13/06/22).
4 de julho de 2022
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