27 de junho de 2022
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Category: Matéria legislativa
PROJETO DE LEI SOBRE CONCESSÃO DE ÁREA VERDE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (Protocolado em 07/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 07/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 07/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 11/04/22 – Encaminhado para Presidência em 10/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 11/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 31/05/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/06/22).
27 de junho de 2022
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO POR MAIS DE 02 (DOIS) ANOS OU EM SITUAÇÃO DE RUA, PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (Protocolado em 29/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 30/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 30/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 06/04/22 – Encaminhado para Presidência em 10/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 11/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 31/05/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/06/22).
27 de junho de 2022
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INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 29/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 30/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 30/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 05/04/22 – Encaminhado para Presidência em 10/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 11/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 31/05/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/06/22 – Encaminhado para Comissão De Educação, Cultura, Desporto e Lazer em 17/06/22).
27 de junho de 2022
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AUTORIZA A CRIAÇÃO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO FUNDO MUNICIPAL DE TRATAMENTO E ASSISTÊNCIA AS CRIANÇAS E ADULTOS COM MICROCEFALIA, NANOCEFALIA E HIDROCEFALIA. (Protocolado em 29/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 30/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 30/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 06/04/22 – Encaminhado para Presidência em 28/04/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 29/04/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 31/05/22).
27 de junho de 2022
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