12 de maio de 2022
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Category: Matéria legislativa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DAS CRIANÇAS DE 05 (CINCO) A 11 (ONZE) ANOS DE IDADE PARA ACESSO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E FILANTRÓPICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 01/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 03/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 25/03/22 – Encaminhado para Presidência em 28/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 02/05/22).
12 de maio de 2022
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MAIS LAZER NA ESCOLA, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 24/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 25/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 03/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 04/03/22 – Encaminhado para Presidência em 14/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 15/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 16/03/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 23/03/22 – Encaminhado para Comissão De Educação, Cultura, Desporto e Lazer em 23/03/22)
12 de maio de 2022
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO PELAS EMPRESAS E ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, TERCEIRIZADOS E/OU APLICATIVOS DE INTERNET (APP’S), DE TODOS OS EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI’S, NECESSÁRIOS E UTILIZADOS PELOS TRABALHADORES QUE UTILIZAM MOTOCICLETAS NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 22/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 22/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 24/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 10/03/22 – Encaminhado para Presidência em 28/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 18/04/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 26/04/22).
12 de maio de 2022
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INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SUSTENTABILIDADE” NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 21/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 21/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 21/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 22/02/22 – Encaminhado para Presidência em 04/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 04/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 15/03/22 – Encaminhado para Departamento de Con. Téc. Proc. Legislativo/Redação Final em 22/03/22 – Comissão de Economia, Trabalho, Indústria, Comércio, Turismo, Agricultura e Pecuária em 31/03/22).
12 de maio de 2022
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