12 de maio de 2022
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Category: Matéria legislativa
DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO GRATUITA CONTRA LEISHMANIOSE VISCERAL NO MUNICÍPIO. (Protocolado em 21/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 21/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 21/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 04/03/22 – Encaminhado para Presidência em 28/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 02/05/22).
9 de maio de 2022
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO SOBRE DISQUE DENÚNCIA NO INTERIOR DOS ELEVADORES. (Protocolado em 16/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 17/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 17/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 10/03/22 – Encaminhado para Presidência em 28/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/03/22).
9 de maio de 2022
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PLANO DIRETOR. PL 174/2019 / ALTERAÇÕES
5 de maio de 2022
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PLANO DIRETOR. PL 174/2019
5 de maio de 2022
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