24 de março de 2022
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Category: Matéria legislativa
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA. (Protocolado em 09/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 04/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 15/03/22 ).
21 de março de 2022
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DISPÕE SOBRE UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULA DOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS, E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 04/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 15/02/22 – Encaminhado para o Departamento de Con. Téc. Proc. Legislativo/Redação Final em 15/02/22 – Encaminhado para o Departamento de Documentação e arquivo em 18/02/22).
21 de março de 2022
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FICA DESTINADO 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, INSTITUÍDOS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 03/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 21/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Geral em 10/03/22 ).(APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO, COM EMENDA PARA REDAÇÃO FINAL)
15 de março de 2022
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ACADEMIA FORMAÇÃO DE CRAQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 03/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 14/02/22 – Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 14/03/22 )
15 de março de 2022
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