24 de janeiro de 2022
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Category: Matéria legislativa
DISPÕE SOBRE NORMAS APLICÁVEIS À INSTALAÇÃO E DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO-ETR, INCLUSIVE AS DE QUINTA GERAÇÃO (5G), AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÃO – ANATEL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NOS TERMOS DE LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.( Protocolado em 21/12/21 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/12/21)
24 de janeiro de 2022
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PROJETO DE LEI REFERENTE À MENSAGEM N° 26/202. ESTABELECE REGRAS PARA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Protocolado em 20/12/21 – Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação , e redação final, com dispensa de pareceres e interstício, solicitado pelo Ver. Edson Gaguinho e acatado pelo Doutro Plenário desta Casa em 22/12/21)
24 de janeiro de 2022
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PROJETO DE LEI REFERENTE À MENSAGEM N° 27/2021. ALTERA A LEI N° 6.289, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA, RECEPCIONA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 183, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Protocolado em 20/12/21- Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação e redação final com dispensa de pareceres e interstícios , por solicitação do Ver. Edson Gaguinho e acatado pelo Douto Plenário desta Casa em 22/12/21).
24 de janeiro de 2022
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DISCIPLINA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Protocolado em 16/12/21 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/01/22)
24 de janeiro de 2022
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