9 de maio de 2022
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Category: Matéria legislativa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO SOBRE DISQUE DENÚNCIA NO INTERIOR DOS ELEVADORES. (Protocolado em 16/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 17/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 17/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 10/03/22 – Encaminhado para Presidência em 28/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/03/22).
9 de maio de 2022
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PLANO DIRETOR. PL 174/2019 / ALTERAÇÕES
5 de maio de 2022
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PLANO DIRETOR. PL 174/2019
5 de maio de 2022
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DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA IDENTIFICAR SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 16/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 17/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 17/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 10/03/22 – Encaminhado para Presidência em 28/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/03/22).
2 de maio de 2022
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