21 de fevereiro de 2022
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Category: Matéria legislativa
CRIA PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE EXCLUSIVOS PARA MOTORISTAS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL OU COLETIVO, PRÓXIMOS A LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NA CIDADE DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 04/01/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 22/03/22 – Encaminhado para a Comissão de Mobilidade Urbana, Regulação Fundiária e Ocupação do Solo Urbano em 22/03/22 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 20/03/23).
21 de fevereiro de 2022
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DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DA RECEPÇÃO DA C MARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 28/12/2021 ).
10 de fevereiro de 2022
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE LEGISLATIVA MUNICIPAL – GDALM, PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA C MARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 15/12/2021- Aprovada Votação Em Regime De Urgência/ Aprovado Em Única Discussão E Única Votação/ Aprovado Em Redação Final em 20/12/21 ).
10 de fevereiro de 2022
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ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA C MARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, EM SEUS ARTIGOS ART. 37, ACRESCENTA A ALÍNEA “M”, E ACRESCENTA O ART. 50, CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE INOVAÇÃO, SUSTENTABILIDADE, PROJETOS ESPECIAIS E TERCEIRO SETOR. (Protocolado em 07/12/2021 ).
10 de fevereiro de 2022
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