6 de janeiro de 2022
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Category: Matéria legislativa
CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” AO SR. ADRIANO DA SILVA BRITO. – (Protocolado Em 14/12/2021 – Aprovada Votação Em Regime De Urgência/ Aprovado Em Única Discussão E Única Votação/ Aprovado Em Redação Final em 15/12/21).
6 de janeiro de 2022
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FICA CONCEDIDA POR ESTA CAMARA MUNICIPAL A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA“ AO SENHOR WALDI ANDRADE. (Protocolado em 13/12/21 – Aprovada votação em regime de urgência/Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 15/12/21)
6 de janeiro de 2022
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AUTORIZA O EXECUTIVO A NÃO CONTRATAR PARA CARGOS PÚBLICOS PESSOA CONDENADA POR FEMINICÍDIO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU POR VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS VULNERÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 03/12/21)
17 de dezembro de 2021
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACA COM O TEXTO “A INGESTÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DURANTE A GRAVIDEZ É FATOR DE RISCO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF), QUE PODE LEVAR A DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E DISTÚRBIOS DE NEURODESENVOLVIMENTO.” NOS BARES, RESTAURANTES E DEMAIS LOCAIS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCÓOLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 03/12/21)
10 de dezembro de 2021
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