6 de janeiro de 2022
Saiba mais
Category: Matéria legislativa
AUTORIZA O EXECUTIVO A NÃO CONTRATAR PARA CARGOS PÚBLICOS PESSOA CONDENADA POR FEMINICÍDIO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU POR VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS VULNERÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 03/12/21)
17 de dezembro de 2021
Saiba mais
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACA COM O TEXTO “A INGESTÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DURANTE A GRAVIDEZ É FATOR DE RISCO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF), QUE PODE LEVAR A DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E DISTÚRBIOS DE NEURODESENVOLVIMENTO.” NOS BARES, RESTAURANTES E DEMAIS LOCAIS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCÓOLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 03/12/21)
10 de dezembro de 2021
Saiba mais
ALTERA O ART. 177, INCISO VI DA LEI 1.790 DE 12 DE MAIO DE 1968 (CÓDIGO DE POSTURA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 02/12/21)
10 de dezembro de 2021
Saiba mais
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.645, DE 31 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 01/12/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Orçamento em 06/12/21)
10 de dezembro de 2021
Saiba mais
