10 de dezembro de 2024
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Category: Matéria legislativa
PL0279-24: DE AUTORIA DO PREFEITO EDUARDO BRAIDE – DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA, SIMBOLOGIA E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL EM 10/12/2024).
10 de dezembro de 2024
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PL0278-24: DE AUTORIA DO VEREADOR GUTEMBERG ARAÚJO – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O “FEDERAÇÃO MARANHENSE DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS – FEMACT”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO À COMISSÃO DE JUSTIÇA EM 16/12/2024).
4 de dezembro de 2024
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PL0277-24: DE AUTORIA DO VEREADOR MARLON BOTÃO – CRIA O PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E EDUCAÇÃO EM 12/12/2024).
4 de dezembro de 2024
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PL0276-24: DE AUTORIA DA VEREADORA FÁTIMA DE ARAÚJO – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM DOENÇAS REUMATOLÓGICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO EM REDAÇÃO FINAL EM 16/12/2024).
4 de dezembro de 2024
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