18 de março de 2024
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Category: Matéria legislativa
PL069-24: DE AUTORIA DO VEREADOR PAVÃO FILHO – ACRESCENTA O § 4º AO ART. 11 DA LEI Nº 7.504 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A GP – PRESIDÊNCIA EM 15/03/2024).
18 de março de 2024
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PL068-24: DE AUTORIA DO VEREADOR SÁ MARQUES – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE ATÉ 2 (DOIS) EIXOS, DESTINADOS, EXCLUSIVAMENTE, PARA O ABASTECIMENTO (CARGA E DESCARGA) DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NA ÁREA DO CENTRO HISTÓRICO DE SÃO LUÍS DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A GP – PRESIDÊNCIA EM 15/03/2024).
18 de março de 2024
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PL067-24: DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA EVA – “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PARA PROFESSORES E SERVIDORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL”. (ENCAMINHADO A GP – PRESIDÊNCIA EM 15/03/2024).
18 de março de 2024
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PL066-24: DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA EVA – “TORNA OBRIGATÓRIA À INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE AR CONDICIONADO NO INTERIOR DAS SALAS DE AULA DAS UNIDADES ESCOLARES DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO”. (ENCAMINHADO A GP – PRESIDÊNCIA EM 15/03/2024).
18 de março de 2024
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