10 de dezembro de 2021
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Category: Matéria legislativa
CRIA O PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO “FOSSA LIMPA” PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA DE RESÍDUOS/DEJETOS DE FOSSAS DE IMÓVEIS PERTENCENTES A PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 30/11/21)
10 de dezembro de 2021
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INSTITUI A BOLSA ALIMENTAÇÃO PARA OS ESTUDANTES DAS ESCOLAS COMUNITÁRIAS EM DECORRÊNCIA DOS IMPACTOS CAUSADOS PELA PANDEMIA OCASIONADA PELO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 30/11/21)
10 de dezembro de 2021
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DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DE OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS COMUNICAREM OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 26/11/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento em 13/12/21)
10 de dezembro de 2021
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DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PRAZO DO ART. 357 DA LEI N.º 6.289, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS), EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 25/11/21)
10 de dezembro de 2021
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