29 de novembro de 2021
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Category: Matéria legislativa
INSTITUI O CARTÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR A SER DESTINADO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 22/11/21 – Aprovada votação em regime de urgência/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação/Aprovado com emenda em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado com emenda em redação final em 23/11/21)
23 de novembro de 2021
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ACRESCENTA O INCISO IX AO ART. 1º DA LEI Nº 4.328, DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ARTS. 214 E 215 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, QUE ASSEGURA A GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO ÀS PESSOAS MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO), AOS DEFICIENTES FÍSICOS, MENTAIS E SENSORIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 18/11/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 13/12/21)
19 de novembro de 2021
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EVANGÉLICA MARANATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 18/11/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 13/12/21)
19 de novembro de 2021
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INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UMA PARADA DE ÔNIBUS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA. (Protocolado em 16/11/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Comunicação em 13/12/21)
19 de novembro de 2021
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