15 de outubro de 2021
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Category: Matéria legislativa
ACRESCENTA A ALÍNEA “M” AO ART. 37 E O ART. 49-A AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, PARA CRIAR A COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS. (Protocolado em 04/10/21 – Encaminhado para a Mesa Diretora e para a Comissão de Justiça em 22/11/21)
15 de outubro de 2021
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INSTITUI A “SEXTA-FEIRA DE ARTE E CULTURA” NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 14/10/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Cultura e Orçamento em 06/12/21)
15 de outubro de 2021
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA MÉDICO NAS CRECHES” NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 14/10/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde, Educação e Orçamento em 06/12/21)
15 de outubro de 2021
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INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 14/10/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Educação e Orçamento em 06/12/21)
15 de outubro de 2021
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