23 de novembro de 2021
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Category: Matéria legislativa
ACRESCENTA O INCISO IX AO ART. 1º DA LEI Nº 4.328, DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ARTS. 214 E 215 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, QUE ASSEGURA A GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO ÀS PESSOAS MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO), AOS DEFICIENTES FÍSICOS, MENTAIS E SENSORIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 18/11/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 13/12/21)
19 de novembro de 2021
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EVANGÉLICA MARANATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 18/11/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 13/12/21)
19 de novembro de 2021
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INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UMA PARADA DE ÔNIBUS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA. (Protocolado em 16/11/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Comunicação em 13/12/21)
19 de novembro de 2021
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INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, O DIA 20 DE MARÇO COMO O “DIA DO LUTO OFICIAL PELAS MORTES DE LUDOVICENSES” EM DECORRÊNCIA DA COVID-19, NESTA CAPITAL. (Protocolado em 16/11/21 – Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final 13/12/21 – Encaminhado para a 1º Secretaria em 21/12/21 – Encaminhado para a 1º Secretaria (Desarquivado) em 05/01/22 )
19 de novembro de 2021
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