1 de outubro de 2021
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Category: Matéria legislativa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESTAURANTES, LANCHONETES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DE CENTROS COMERCIAIS, SHOPPINGS CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES MANTEREM AFIXADOS CARTAZES EXPLICATIVOS QUE DEMONSTREM A APLICAÇÃO DA MANOBRA CONHECIDA COMO ABRAÇO DA VIDA OU MANOBRA DE HEIMLICH. (Protocolado em 30/09/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Comunicação, Defesa do Consumidor e Orçamento em 06/12/21)
1 de outubro de 2021
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INSTITUI A DATA COMEMORATIVA DO DIA MUNICIPAL DO TÉCNICO PROTÉTICO DENTÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (Protocolado em 30/09/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 30/11/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 15/12/21)
1 de outubro de 2021
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INSTITUI A DATA COMEMORATIVA DO “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS RIOS ANIL E BACANGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (Protocolado em 30/09/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 30/11/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 15/12/21)
1 de outubro de 2021
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INSTITUI CAMPANHA CHECK UP GERAL NAS MULHERES PARA ALERTA E PREVENÇÃO DE TODAS AS DOENÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivado manualmente em 04/11/21)
1 de outubro de 2021
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