12 de novembro de 2021
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Category: Matéria legislativa
DISPÕE SOBRE A OBESIDADE INFANTIL, ATRAVÉS DO “PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES”, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 08/11/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social, Educação, Saúde e Orçamento em 06/12/21)
12 de novembro de 2021
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INSTITUI MEDIDAS PARA PROMOVER A SEGURANÇA, A PREVENÇÃO, A PROTEÇÃO E O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DO ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 05/11/21)
12 de novembro de 2021
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AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, PROMOVER CURSO DE LIBRAS DIRECIONADO ÀS PESSOAS COM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA OU DEFICIÊNCIA NA FALA, ASSIM COMO PARA TODA AS PESSOAS ATRAVÉS DE PROJETOS VOLTADOS ÀS COMUNIDADES. (Protocolado em 05/11/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento em 06/12/21)
12 de novembro de 2021
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INSTITUI GRATUIDADE NAS TARIFAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE SÃO LUÍS PARA DESEMPREGADOS, PELO PRAZO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 04/11/21 – Aprovada votação em regime de urgência/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação/Aprovado com emenda em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado com emenda em redação final em 22/11/21)
12 de novembro de 2021
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