1 de outubro de 2021
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Category: Matéria legislativa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUE AGRESSORES DE ADOLESCENTES, CRIANÇAS E IDOSOS, POSSAM ASSUMIR CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 22/09/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social e Trabalho em 22/11/21)
24 de setembro de 2021
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.217 DE 11 DE JULHO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR. (Protocolado em 23/09/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 06/12/21)
24 de setembro de 2021
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA RADIALISTA FERNANDO MORAES CUTRIM, NO BAIRRO PONTA D’AREIA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em xx/09/21)
24 de setembro de 2021
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INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, O DIA 30 DE OUTUBRO COMO O “DIA MUNICIPAL DA MERENDEIRA ESCOLAR”. (Protocolado em 21/09/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 22/11/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 07/12/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 14/12/21)
24 de setembro de 2021
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