24 de setembro de 2021
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Category: Matéria legislativa
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DO ORGANIZADOR DE EVENTO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, SOBRE OS DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E OU PRIVADO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 20/09/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Patrimônio Público em 22/11/21)
24 de setembro de 2021
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VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR INFANTICÍDIO, ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CRIMES CONTRA IDOSOS E OUTROS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 20/09/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social e Trabalho em 22/11/21)
24 de setembro de 2021
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA MARANHENSE DE APOIO À CULTURA POPULAR – APOIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 20/09/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 22/11/21)
24 de setembro de 2021
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO “PROGRAMA ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO: ATENÇÃO E PROTEÇÃO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA. (Protocolado em 20/09/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Assistência Social em 22/11/21)
24 de setembro de 2021
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