14 de maio de 2024
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Category: Matéria legislativa
PL0130-24: DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO POETA – DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE AS CLÍNICAS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA, PARA ATENDIMENTOS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 08/05/2024).
14 de maio de 2024
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PL0129-24: DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO POETA – TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SALA DE AULA MULTISSENSORIAL, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO (EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO), PARA AS CRIANÇAS E JOVENS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E/OU MÚLTIPLA, BEM COMO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 08/05/2024).
14 de maio de 2024
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PL0128-24: DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA EVA – “DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS A CASOS DE ABUSO E ASSÉDIO SEXUAL EM LOCAIS PÚBLICOS”. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 08/05/2024).
14 de maio de 2024
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PL0127-24: DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA EVA – “DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS MINHA CASA MINHA VIDA A CONJUNTOS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 03/05/2024).
6 de maio de 2024
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