17 de setembro de 2021
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Category: Matéria legislativa
LEI N° 6.917, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 – Institui o Auxilio Conectividade, destinado aos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de São Luís, em efetivo exercício, por força da pandemia da COVID-19.
9 de setembro de 2021
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 06/09/21 – Encaminhado para a Comissão de Orçamento em 22/11/21)
9 de setembro de 2021
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, A CRIAR APLICATIVOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E DEMAIS TIPOS DE ENTREGAS DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, POR QUAISQUER MEIOS DE TRANSPORTES NA CAPITAL DO MARANHÃO. (Protocolado em 03/09/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Mobilidade Urbana em 09/11/21)
9 de setembro de 2021
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS BANDAS E FANFARRAS. (Protocolado em 03/09/21 – Aprovada votação em regime de urgência/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação/Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 09/11/21)
9 de setembro de 2021
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