3 de setembro de 2021
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Category: Matéria legislativa
LEI N° 6.916, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
3 de setembro de 2021
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FICA CRIADA A ÁREA DE CONVIVÊNCIA SOCIAL DA ALEMANHA, LOCALIZADA NO ESPAÇO CORRESPONDENTE AO ULTIMO QUADRANTE DA AVENIDA DOM JOSÉ DELGADO, TRECHO ENTRE AS RUAS TRÊS E PEREIRA LAGO. (Protocolado em 01/09/21 – Aprovada votação em regime de urgência/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação/Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 09/11/21)
3 de setembro de 2021
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ACRESCENTA O INCISO XXXV AO ART. 16 DOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS-MA. (Protocolado em 03/09/21 – Encaminhado para a Mesa Diretora e para a Comissão de Justiça em 01/12/21- Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, segue ao cumprimento do interstício regimental em 23/08/22.)
3 de setembro de 2021
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO LUDOVICENSE, AO SR. TENENTE CORONEL QOPM JOANILSON GUSMÃO MOTA, COMANDANTE DO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA – BPRV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 31/08/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 14/09/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 03/11/21 – Decreto Legislativo nº 026/2021, publicado no DOM nº 210, de 12/11/21)
3 de setembro de 2021
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