31 de agosto de 2021
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Category: Matéria legislativa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, PARA SE TER ACESSO AOS LOCAIS QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, ENQUANTO PERDURAR A EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL (ESPIN) DECLARADA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS SARS-COV-2. (Protocolado em 27/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Saúde em 03/11/21)
31 de agosto de 2021
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FICA A DATA DE 25 DE OUTUBRO OFICIALIZADA NO MUNICÍPIO COMO O DIA DO CIRURGIÃO DENTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 27/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Saúde em 29/09/21)
31 de agosto de 2021
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM ALOPECIA DECORRENTE DE QUIMIOTERAPIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 26/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Comunicação em 22/09/21)
27 de agosto de 2021
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CRIA O DIA DE COMBATE À CRISTOFOBIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 26/08/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 03/11/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 06/12/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 15/12/21)
27 de agosto de 2021
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