19 de julho de 2021
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Category: Matéria legislativa
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE MÉRITO SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA AO SR. DANIEL PEREIRA, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO LONGO DE SUA CARREIRA. (Protocolado em 19/07/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 10/08/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 30/08/21 – Decreto Legislativo nº 018/2021, publicado no DOM nº 171, de 13/09/21)
19 de julho de 2021
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 19/07/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Assistência Social em 18/08/21)
19 de julho de 2021
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CURSO DE PROTEÇÃO E DEFESA PESSOAL PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA. (Protocolado em 19/07/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Assistência Social em 14/09/21)
19 de julho de 2021
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DICA FERREIRA. (Protocolado em 16/07/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 18/08/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 15/09/21 – Lei nº 6.927, publicada no DOM nº 190, de 08/10/21)
19 de julho de 2021
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