27 de agosto de 2021
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Category: Matéria legislativa
CRIA O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL INSTITUIÇÃO PARCEIRA DA MULHER, CERTIFICANDO INSTITUIÇÕES QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO E/OU CAPACITAÇÃO DE MULHERES, SOBRETUDO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA. (Protocolado em 13/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento em 03/11/21)
20 de agosto de 2021
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE ÉTNICO RACIAL”, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 12/08/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 29/09/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 17/11/21)
13 de agosto de 2021
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PROÍBE A VENDA E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS AÇUCARADAS E DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 12/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Educação em 03/11/21)
13 de agosto de 2021
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ASSEGURA ÀS DOADORAS DE LEITE MATERNO ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 10/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Assistência Social em 31/08/21)
13 de agosto de 2021
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