1 de outubro de 2021
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Category: Matéria legislativa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) PARA JOVENS ADVOGADOS NOS 36 (TRINTA E SEIS) PRIMEIROS MESES DE ADVOCACIA. (Protocolado em 04/10/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Orçamento em 09/11/21)
1 de outubro de 2021
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CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” AO SENHOR CLÁUDIO ROGÉRIO SILVA RAPOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 29/09/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 03/11/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 06/12/21)
1 de outubro de 2021
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LUDOVICENSE AO SENHOR GILBERTO PESTANA. (Protocolado em 28/09/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 08/11/21)
1 de outubro de 2021
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO “TÍTULO DE CIDADÃO LUDOVICENSE A VOSSA EXCELÊNCIA REVERENDÍSSIMA DOM GILBERTO PASTANA DE OLIVEIRA”, BISPO DA ARQUIDIOCESE DE SÃO LUÍS – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1 de outubro de 2021
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