13 de agosto de 2021
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Category: Matéria legislativa
INSTITUI O PROGRAMA DE OFICINAS DE LINGUAGEM PARA O DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES SOCIOLINGUÍSTICAS EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS E LÍNGUA ESPANHOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 10/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Educação e Orçamento em 15/09/21)
13 de agosto de 2021
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CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E ESTUPRO NO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 10/08/21)
13 de agosto de 2021
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TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DO CONTEÚDO “NOÇÕES DA LEI 11.340/2006 – LEI MARIA DA PENHA” NA GRADE CURRICULAR DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 10/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Educação em 31/08/21)
13 de agosto de 2021
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAREM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 10/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Orçamento em 31/08/21)
13 de agosto de 2021
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