13 de agosto de 2021
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Category: Matéria legislativa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E À EVASÃO ESCOLAR EM SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 06/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Educação e Orçamento em 31/08/21)
6 de agosto de 2021
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA MISSÃO CELESTIAL PENTESCOSTAL. (Protocolado em 06/08/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 31/08/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 22/09/21 – Lei nº 6.930, publicada no DOM nº 190, de 08/10/21)
6 de agosto de 2021
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DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 06/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde, Assistência Social e Orçamento em 31/08/21)
6 de agosto de 2021
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INSTITUI A “PRAÇA DOS PETS” – ESPAÇO PÚBLICO PARA CÃES, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 05/08/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 31/08/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 09/11/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 30/11/21)
6 de agosto de 2021
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