5 de julho de 2021
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Category: Matéria legislativa
LEI N° 6.888, DE 19 DE MAIO DE 2021 – Altera o artigo 119 da Lei n° 4.615/2006, de 19 de junho de 2006, alterado inicialmente pela Lei n° 5.633, de 09 de abril de 2012, acrescentando os agentes administrativos e auxiliares de serviços gerais lotados nos terminais de integração enquanto categorias que fazem jus à Gratificação de Compensação Orgânica e dá outras providências.
30 de junho de 2021
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LEI N° 6.886, DE 18 DE MAIO DE 2021 – Acrescenta dispositivo à Lei n° 5.509, de 01 de setembro de 2011, que dispõe sobre a Criação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Guardas Municipais de São Luís, bem como o Regime Disciplinar dos seus membros e dá outras providências.
30 de junho de 2021
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LEI N° 6.885, DE 20 DE ABRIL DE 2021 – Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como Atividade Essencial em períodos de Pandemia no Município de São Luís.
30 de junho de 2021
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LEI N° 6.884, DE 11 DE MARÇO DE 2021 – Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, tendo o Município de São Luís como signatário, para constituição do CONECTAR – Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, cuja finalidade é a aquisição de vacinas para combate à pandemia do novo coronavírus (COVID – 19), além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
30 de junho de 2021
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