23 de julho de 2021
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Category: Matéria legislativa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, QUEERS, INTERSEXUAIS, ASSEXUAIS E AFINS (LGBTQIA+) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 20/07/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 06/12/21)
23 de julho de 2021
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CONCEDE A MEDALHA SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA AO SR. JORGE MÁRCIO RABELO CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 19/07/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 10/08/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 30/08/21 – Decreto Legislativo nº 020/2021, publicado no DOM nº 171, de 13/09/21)
19 de julho de 2021
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CONCEDE MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” À SENHORA ERISMAR SENA LIMA OLIVEIRA, GESTORA DO INSTITUTO ROSA SENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 19/07/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 10/08/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 30/08/21 – Decreto Legislativo nº 019/2021, publicado no DOM nº 171, de 13/09/21)
19 de julho de 2021
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE MÉRITO SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA AO SR. DANIEL PEREIRA, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO LONGO DE SUA CARREIRA. (Protocolado em 19/07/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 10/08/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 30/08/21 – Decreto Legislativo nº 018/2021, publicado no DOM nº 171, de 13/09/21)
19 de julho de 2021
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