19 de julho de 2021
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Category: Matéria legislativa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CURSO DE PROTEÇÃO E DEFESA PESSOAL PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA. (Protocolado em 19/07/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Assistência Social em 14/09/21)
19 de julho de 2021
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DICA FERREIRA. (Protocolado em 16/07/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 18/08/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 15/09/21 – Lei nº 6.927, publicada no DOM nº 190, de 08/10/21)
19 de julho de 2021
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À “ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DO MARANHÃO – ACOMAC MARANHÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 15/07/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 04/08/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 01/09/21 – Lei nº 6.925, publicada no DOM nº 185, de 01/10/21)
19 de julho de 2021
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DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO AO ACESSO DE INFORMAÇÕES AOS DEFICIENTES VISUAIS NAS PUBLICAÇÕES QUE VINCULEM IMAGENS, NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS E REDES SOCIAIS DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 15/07/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social e Comunicação em 18/08/21)
19 de julho de 2021
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