13 de julho de 2021
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Category: Matéria legislativa
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ LUDOVICENSE À SRA. KALLYNE BEZERRA COSTA. (Protocolado em 09/07/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 04/08/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 30/08/21 – Decreto Legislativo nº 017/2021, publicado no DOM nº 171, de 13/09/21)
13 de julho de 2021
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CONCEDE A MEDALHA SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA AO SR. EDUARDO SALIM BRAIDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 09/07/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 04/08/21)
13 de julho de 2021
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DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 12/07/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento em 14/09/21)
13 de julho de 2021
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO FISCAL PARCIAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 12/07/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento em 04/08/21)
13 de julho de 2021
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