6 de maio de 2024
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Category: Matéria legislativa
PL0116-24: DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA EVA – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO – CEMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 18/04/2024).
22 de abril de 2024
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PL0115-24: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 17/04/2024).
22 de abril de 2024
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PL0114-24: DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO POETA – ACRESCENTA O § 10 AO ART. 10 E PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 7.420/2023 QUE ESTABELECE O PRAZO PARA CLASSIFICAÇÃO, ANÁLISE, APROVAÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E EMISSÃO DA CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) PELO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 17/04/2024).
22 de abril de 2024
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PL0113-24: DE AUTORIA DA VEREADORA PAVÃO FILHO – CRIA O PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR PET NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 17/04/2024).
22 de abril de 2024
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