23 de julho de 2021
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Category: Matéria legislativa
LEI N° 6.913, DE 13 DE JULHO DE 2021 – Considera de Utilidade Pública a Academia Maranhense de Letras Jurídicas – AMLJ, nesta capital, e dá outras providências.
23 de julho de 2021
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LEI N° 6.912, DE 21 DE JUNHO DE 2021 – Institui, no âmbito do Município de São Luís, o Dia Municipal da Missão Calebe e dá outras providências.
23 de julho de 2021
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL PREVENTIVA PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 21/07/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde, Educação e Orçamento em 18/08/21)
23 de julho de 2021
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS CONTENDO A PROIBIÇÃO DE CRIANÇAS COM ATÉ 12 ANOS UTILIZAREM ELEVADORES DESACOMPANHADAS NOS PRÉDIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 21/07/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Comunicação em 18/08/21)
23 de julho de 2021
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