23 de junho de 2021
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Category: Matéria legislativa
ACRESCENTA O ART. 3-A À LEI PROMULGADA Nº 453 DE 24 DE MARÇO DE 2017, PARA DETERMINAR A AFIXAÇÃO DE SEU TEXTO EM LOCAIS DE FÁCIL ACESSO E VISUALIZAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA SEDIADAS EM SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 17/06/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Orçamento em 21/07/21)
23 de junho de 2021
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LEI N° 6.879, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 – Dispõe sobre a criação, transformação e extinção de órgãos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
17 de junho de 2021
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LEI N° 6.878, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 – Dispõe sobra a estimativa de receita e fixa a despesa do Município de São Luís para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências.
17 de junho de 2021
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LEI N° 6.877, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 – Nomina de Professora EDITH VALOIS a Creche e Pré-escola, localizada na Avenida Principal, em rente à Rua 9, Quadra 42, Bairro Residencial Morada do Sol, e dá outras providências.
17 de junho de 2021
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