19 de julho de 2021
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Category: Matéria legislativa
DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR DE RECEBER GRATUITAMENTE PRODUTO IDÊNTICO OU SIMILAR EM SUBSTITUIÇÃO A PRODUTO OFERTADO COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (Protocolado em 13/07/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Defesa do Consumidor em 18/08/21)
19 de julho de 2021
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DISPÕE ACERCA DA INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS/MA. (Protocolado em 13/07/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Educação e Orçamento em 18/08/21 – Encaminhado para 1º Secretaria em 01/04/22 – Encaminhado para Diretoria Legislativa em 04/04/22 – Encaminhado para Departamento de Con. Téc. Proc. Legislativa/Redação Final em 04/04/22 – Encaminhado para a Presidência em 07/04/22 – Encaminhado para Departamento de Con. Téc. Proc. Legislativa/Redação Final em 11/04/22)
19 de julho de 2021
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LEI N° 6.911, DE 21 DE JUNHO DE 2021 – Institui, no âmbito municipal de São Luís, o dia 22 de outubro como o Dia Municipal da Zumba em São Luís.
13 de julho de 2021
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LEI N° 6.910, DE 17 DE JUNHO DE 2021 – Institui a Semana de Conscientização e Prevenção Contra a Violência à Pessoa Idosa, e dá outras providências.
13 de julho de 2021
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