17 de junho de 2021
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Category: Matéria legislativa
LEI N° 6.865, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 – Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.715 de 28 de dezembro de 2006 que dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
17 de junho de 2021
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LEI N° 6.864, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 – Altera e acrescenta dispositivo à Lei n° 6.289, de 28 de setembro de 2017, que instituiu o Código Tributário do Município de São Luís e dá outras providências.
17 de junho de 2021
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LEI N° 6.863, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 – Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 4.395, de 20 de setembro de 2004, que reestrutura o Instituto de Previdência e Assistência do Município – IPAM e dá outras providências.
16 de junho de 2021
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CONCEDE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL A TODA CRIANÇA OU ADOLESCENTE PARTICIPANTE DO “CLUBE DE DESBRAVADORES” NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 16/06/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Assistência Social em 07/07/21)
16 de junho de 2021
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